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A respeito da Política de Assistência Social das Forças
Armadas, é correto afirmar que:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social
(2004), como se denomina a modalidade de atendimento
assistencial destinada a famílias e indivíduos que se
encontram em situação de risco pessoal e social, por
ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou,
psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoatívas,
cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua,
e/ou de trabalho infantil, entre outras?
A operacionalização do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) esta definida e regulamentada na Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), de 2004, e na Norma Operacional
Básica (NOB/SUAS), de 2005. O SUAS materializa o conteúdo da
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem por
objetivo consagrar direitos de cidadania e inclusão social,
com modelo de gestão descentralizado e participativo,
constituindo-se na regulação e organização de ações
socioassistenciais. Usando-se como referência os documentos
citados, pode-se afirmar que:
Os programas, projetos, benefícios e ações
socioassistenciais da Marinha do Brasil (MB) são
desenvolvidos por meio de órgãos presentes em todo
território nacional. Esses órgãos, em sua área de atuação,
são os responsáveis pela coordenação e execução das
ações da assistência social da Força Armada. Qual
diretriz, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), encontra-se alinhada com essa organização da
assistência social da Marinha?
De acordo com a lei n.° 8.742/1993, a assistência social
tem por objetivo:
