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De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar:
Considere a seguinte situação:

Carlos tem 70 anos e Joana é pessoa portadora de deficiência. Ambos vivem na mesma residência e não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Federal nº 8.742/1993, é correto afirmar que
Para os municípios, o que é necessário para ter direito a receber recursos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?
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O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social, que a traduz como núcleo central e fundamental para o planejamento das políticas públicas sociais, diz respeito a:
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Em se considerando o diálogo com as condições econômicas, sociais e políticas que precisam existir para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.