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Entre as diretrizes previstas na Lei Orgânica da assistência social possibilita o exercício do controle social, a seguinte:

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A assistência social foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra-se regulamentada pelo seguinte instrumento legal:

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Um dos riscos das políticas de assistência social é o de recaírem numa atitude moralizante, atribuindo aos usuários a responsabilidade por sua condição de pobreza. Isto se opõe à compreensão da assistência social como um direito que leva em conta a existência de desigualdades estruturais.
Assinale a opção que exemplifica uma abordagem moralizante em assistência social.
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A Lei n.º 8.742/1993 estabelece os fundamentos da política de assistência social no Brasil, definindo seus princípios e forma de organização. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta:
A relação entre políticas sociais e educação tem sido objeto de análise no campo das políticas públicas, especialmente no que se refere às estratégias voltadas à permanência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade. Nesse debate, destacam-se programas que articulam proteção social e acesso a direitos. À luz da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, e da n.º Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta: