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A legislação que rege a Seguridade Social no Brasil é composta por diversos dispositivos e leis. Sobre a Lei Orgânica da Seguridade Social (LOAS), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca dos serviços socioassistenciais ofertados na Política de Assistência Social:
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), a assistência social se organiza pelos tipos de proteção básica e:
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), a assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, com o objetivo de contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz a partir de 14 anos, instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). De acordo com a legislação supracitada, o Peti apresenta um caráter: