Questões de Concurso

Sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é correto afirmar:

São princípios da Assistência Social:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. III. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. São corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS: I-O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. II-As proteções sociais básica e especial serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3º dessa lei. III-Os CRAS e CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. IV-O conjunto de serviços, programas e projetos da assistência social que tem como objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violações de direitos é denominado proteção social básica.
São falsas as afirmativas:

Com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), compete ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a proteção social deve garantir as seguintes seguranças, EXCETO: