Questões de Concurso

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos.

Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência.

Pessoas com deficiência e pessoas idosas, especificamente, que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais.

Famílias em situação de calamidade social.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política Social contributiva, que provê renda mínima, garantida através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, para garantir o atendimento às necessidades humanas.

A assistência social tem por objetivos a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos.

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promover o acesso parcial aos direitos sociais.

A assistência social tem como uma de suas diretrizes a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Caracterizam-se como despesa pública com a seguridade social.

Decorre da vontade das partes para a realização de uma determinada e específica despesa pública.

Caracterizam-se como despesas de natureza continuada.

Decorre de determinação legal para a realização de uma determinada e específica despesa pública.