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Conforme a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei cabe ao:
Concurso:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Serviço Social
Com base na Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é a garantia de salário mínimo mensal a:
Concurso:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Disciplina:
Serviço Social
Em relação à criança e ao adolescente, sabe-se que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos a esse segmento, considerando:
Concurso:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Disciplina:
Serviço Social
Fundamentando-se na Resolução CNAS nº 145/2004 − Política Nacional de Assistência Social, a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Disciplina:
Serviço Social
De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar:
