2. Questões de Concurso

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É de competência do Conselho Nacional de Assistência Social:
A legislação garante que no contexto da organização da Política Nacional de Assistência Social a União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinada a:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre o SUAS, é CORRETO afirmar que:
Acerca do cadastro único, conforme previsão na Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta:

Sobre os princípios da assistência social, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, avalie as proposições:


I.Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.


II.Restrição dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.


III.Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, permitindo-se diferenciação das penas com relação às populações urbanas e rurais.


Assinale a alternativa correta:

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