Questões de Concurso

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos, compreende, na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei N° 8.742/93, o conjunto de:

Os cidadãos e famílias que vivenciaram uma situação de calamidade pública têm garantido, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8742/ 1993, a possibilidade de receber provisões suplementares, que integram as garantias do SUAS, por meio dos benefícios:

A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a mencionada lei, analise as afirmativas abaixo.

I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
III. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa correta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Microsoft Excel é um software especializado na criação de memorandos e arquivos de texto, exclusivamente.

II. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

III. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o serviço de acolhimento divide-se em duas modalidades: acolhimento institucional e acolhimento familiar. A diferença entre ambos refere-se à idade do menor submetido a esse tipo de pena: enquanto o acolhimento institucional é direcionado às crianças infratoras, o acolhimento familiar é voltado para adolescentes que cometeram crimes.

II. O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para expor crianças e adolescentes a situações de riscos. É realizada, em geral, por estabelecimentos normalmente mantidos pelo governo (não obrigatoriamente), por exemplo, os abrigos, casas de passagem e casa-lar.

III. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Marque a alternativa CORRETA: