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A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei federal nº 8.742/1993, prevê a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas atribuições expressas
Concurso:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Disciplina:
Serviço Social
Qual é o nome do programa federal de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que associa a transferência do benefício financeiro do acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social?
Concurso:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Disciplina:
Serviço Social
No Brasil, somente se consolidou e se ampliou a política social como responsabilidade estatal com a Constituição Federal de 1988. Diante deste cenário de conquistas sociais, é possível elencar que os componentes fundantes da Seguridade Social são
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Serviço Social
Os fundamentos da Assistência Social explicitam a forma como o Estado e a sociedade concebem a proteção social no Brasil.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Serviço Social
Considerando o disposto no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos objetivos da assistência social.