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Concurso:
MP
O Estado do Paraná, como integrante da República Federativa do Brasil, possui uma organização administrativa e um regime jurídico próprio para seus servidores, que devem estar em consonância com a Constituição Federal. A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná detalha a estrutura, as competências e o funcionamento dessa importante instituição de segurança pública.
Concurso:
MP
A Constituição do Estado do Paraná, em sua estrutura e princípios, reflete a organização federativa brasileira e estabelece diretrizes para a atuação do poder público estadual. Um dos pilares dessa organização é a soberania popular, que se manifesta por meio de diferentes instrumentos de participação cidadã. Considerando os mecanismos de exercício da soberania popular previstos na Constituição Estadual, analise as afirmativas.
Concurso:
MP
Um servidor público estadual do Paraná, ao ser nomeado para um cargo em comissão, foi exonerado do seu cargo efetivo. Diante dessa situação, e considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos paranaenses, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de provimento do cargo efetivo.
