Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público estadual do Paraná, ao ser nomeado para um cargo em comissão, foi exonerado do seu cargo efetivo. Diante dessa situação, e considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos paranaenses, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de provimento do cargo efetivo.

(a)

A exoneração do cargo efetivo, nesse caso, configura uma forma de vacância por nomeação para cargo em comissão, sendo a readmissão uma possibilidade futura.

(b)

O cargo efetivo do servidor foi extinto, sendo a exoneração uma consequência direta da nomeação para cargo em comissão, sem direito à reintegração.

(c)

A nomeação para cargo em comissão implica a exoneração do cargo efetivo, que é uma forma de vacância, e o servidor tem direito à recondução ao cargo efetivo em caso de exoneração do cargo em comissão.

(d)

Trata-se de uma demissão compulsória, pois o servidor não pode ocupar simultaneamente cargo efetivo e cargo em comissão, sendo a exoneração uma penalidade.

(e)

A exoneração do cargo efetivo por nomeação para cargo em comissão é uma forma de vacância que permite ao servidor retornar ao cargo efetivo após o término do exercício do cargo em comissão.

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