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  4. Assunto - Lei Orgânica Da Saúde: Lei Nº 8.080/1990 E Suas Atualizações

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu denúncias sobre a comercialização de alimentos em uma feira livre em Pindorama (SP) que apresentavam condições inadequadas de higiene e conservação. Um fiscal sanitário foi enviado ao local para apurar os fatos e, caso confirmadas as irregularidades, tomar as medidas cabíveis. Considerando as atribuições legais da vigilância sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da Anvisa e a natureza das ações a serem empreendidas.
Um município do interior de São Paulo está implementando novas diretrizes para a gestão de seus serviços de saúde, buscando otimizar o atendimento à população. A legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece princípios fundamentais para a organização e funcionamento de tais serviços. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990.
Durante uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde de Pindorama, discute-se a organização dos serviços públicos de saúde. Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), como devem ser organizados esses serviços para garantir a universalidade e integralidade do atendimento?
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