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Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui ação expressamente incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
Disciplina:
Direito Sanitário
Complete corretamente a lacuna, nos termos da Lei nº 8.080/1990.
O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde contará com sistema de dados públicos que conterá informações relativas:
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) diversas ações e competências. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Considere que Sara tem 35 (trinta e cinco) anos e é uma paciente com câncer de mama que faz tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no município onde é domiciliada. Ela ficou sabendo que há um medicamento promissor nos Estados Unidos que a beneficiaria, mas que ainda não está incorporado no SUS, apesar de já ter sido instaurado o processo administrativo para analisar a viabilidade da incorporação há 150 (cento e cinquenta) dias. Insegura com o tratamento médico a que está submetida, ela resolveu procurar um médico que atende apenas consulta particular, Dr. Jairo, o qual lhe recomendou a utilização de imunoterapia.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 8.080/1990, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 8.080/1990, é correto afirmar que