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A Lei 8.080/90 trata, exceto:
Contratualização é definida no contexto da:
Os objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, definidos pelos Gestores do SUS e pelos Conselhos de Saúde, devem esclarecer suas competências e metas, particularmente no que diz respeito à sua relação com os Conselhos de Saúde, obedecendo dentre outras diretrizes, exceto:
De acordo com a lei 8080/1990, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários tais como:

1. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

2. Integralidade de assistência.

3. Equidade.

4. Descentralização político-administrativa com direção dupla em cada esfera de governo.

Aponte a alternativa correta:

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