Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Odontólogo (ESB)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Odontólogo (ESB)

Disciplina: Direito Sanitário

FC865460

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Alternativa B

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Alternativa D

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:

(a)

As instituições privadas poderão integrar o SUS conforme critérios definidos pelos estabelecimentos assistenciais contratantes.

(b)

As entidades privadas poderão prestar serviços de saúde conforme planejamento elaborado pelos órgãos responsáveis.

(c)

Os serviços privados poderão atuar na assistência pública conforme organização administrativa dos gestores locais.

(d)

As instituições privadas poderão participar de forma complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato ou convênio.

(e)

Os estabelecimentos particulares poderão colaborar com o SUS conforme necessidades identificadas pelos serviços públicos.

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Odontólogo (ESB)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Odontólogo (ESB)

Disciplina: Direito Sanitário

FC865458

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Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:

(a)

Em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

(b)

Em unidades financeiras vinculadas aos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde.

(c)

Em estruturas orçamentárias destinadas ao financiamento das ações desenvolvidas pelos serviços públicos.

(d)

Em contas administrativas dos órgãos gestores conforme planejamento financeiro anual dos serviços.

(e)

Em fundos públicos organizados pelos entes federativos conforme definição das autoridades responsáveis.

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Odontólogo (ESB)
Ano: 2026

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2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Odontólogo (ESB)

Disciplina: Direito Sanitário

FC865454

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A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo sua caracterização antes de tratar da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).

À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os serviços privados de assistência à saúde compreendem as atividades executadas por instituições particulares contratadas pelo SUS para ampliar a cobertura assistencial da população.

(b)

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de pessoas jurídicas de direito privado mediante delegação do poder público para a execução das ações e serviços de saúde.

(c)

Os serviços privados de assistência à saúde consistem nas ações prestadas por estabelecimentos particulares previamente autorizados pelos gestores do SUS para integrar a rede pública de saúde.

(d)

Os serviços privados de assistência à saúde correspondem às atividades desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao SUS mediante convênio ou contrato administrativo.

(e)

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Odontólogo (ESB)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Odontólogo (ESB)

Disciplina: Direito Sanitário

FC865445

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A Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 estabelecem que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada para assegurar o atendimento integral à população.

Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a finalidade da regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

Centralizar a oferta dos serviços de maior complexidade nos entes federativos com maior capacidade financeira, permitindo a distribuição dos atendimentos conforme a disponibilidade orçamentária regional.

(b)

Assegurar autonomia plena aos municípios para organizar suas redes assistenciais, independentemente dos fluxos regionais de referência e contrarreferência estabelecidos pelos gestores do SUS.

(c)

Estruturar a assistência à saúde com base na divisão político-administrativa dos entes federativos, priorizando a autossuficiência municipal na prestação de ações e serviços de saúde.

(d)

Promover a organização integrada das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde, articulando os entes federativos e os diferentes níveis de atenção para garantir acesso, continuidade do cuidado e integralidade da assistência.

(e)

Organizar os serviços de saúde de acordo com a capacidade operacional de cada estabelecimento assistencial, dispensando a integração entre as redes de atenção e os instrumentos de planejamento regional.