Questões de Concurso

No âmbito da organização federativa e da repartição de competências constitucionais, o gestor de saúde pública municipal foi designado para estruturar o planejamento de atendimento da rede local, a fim de orientar os novos servidores sobre as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)A competência material administrativa para cuidar da saúde e da assistência pública é privativa da União, sendo vedada a atuação direta dos Municípios sem prévia delegação legislativa.
(__)Compete expressamente aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, contando para isso com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
(__)As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada são organizados de forma centralizada, sob a direção exclusiva do Ministério da Saúde em todas as esferas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, propõe-se a implantação de uma linha de cuidado para pessoas com transtornos mentais graves, integrando unidades básicas, CAPS, serviços hospitalares e atendimento de urgência. Considerando a repartição de competências estabelecida pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente atribuições da direção municipal do SUS.

Uma paciente inicia consulta ginecológica por telessaúde, mas, durante o atendimento, manifesta desconforto com a modalidade e solicita avaliação presencial. De acordo com a disciplina legal da telessaúde incorporada à Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Diante da insuficiência da rede pública municipal para assegurar atendimento ginecológico e obstétrico de média complexidade, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu recorrer a estabelecimentos privados. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

 Durante reunião da equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família (ESF), discutiu-se a organização das ações de promoção, prevenção, recuperação e vigilância em saúde, enfatizando a necessidade de atuação integrada entre os profissionais para garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 e nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas.

I. A integralidade da assistência pressupõe a articulação das ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
II. A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem discriminação.
III. A descentralização administrativa constitui um dos princípios organizativos do SUS.
IV. A participação da comunidade integra a organização do SUS, permitindo o controle social das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa correta.