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Concurso:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013, alterou o caput do art.3º da Lei nº 8.080 de 1990, incluindo como fator determinante e condicionante da saúde:
O prefeito da cidade de Andrelândia deseja que sua cidade e os municípios vizinhos sejam instituídos como uma Região de Saúde. Para isso, estes devem conter, no mínimo, ações e serviços de, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
No que se refere à Reforma Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970.
II – Entre os políticos que apoiaram o movimento, destaca-se o sanitarista Sérgio Arouca.
III – As propostas resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
I – Nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970.
II – Entre os políticos que apoiaram o movimento, destaca-se o sanitarista Sérgio Arouca.
III – As propostas resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quando forem constatadas disponibilidades insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nos casos de participação complementar dos serviços privados, é um requisito o/a:
Ao definir e quantificar, no âmbito do SUS, as ações de saúde para a população residente em cada território, e delinear como os recursos financeiros para a saúde são distribuídos, com base em critérios e parâmetros pactuados entre os gestores, coloca-se em prática o/a:
