Questões de Concurso

De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de:

Dadas as atribuições,

I. Execução de ações de vigilância sanitária.

II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

III. Participação no controle e na fiscalização da produção e utilização de substâncias e produtos psicoativos.

verifica-se que está(ão) incluída(s) no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

De acordo com a Lei nº 8080/90 Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: Analise as afirmativas abaixo:

I - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

III- o controle da vigilância nutricional e a orientação alimentar;

IV - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde;

São verdadeiras as afirmativas:

Assinale a alternativa que NÃO é uma responsabilidade das secretarias municipais de saúde e distrito federal com relação à atenção básica.

Leia as afirmativas abaixo:

1. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização, dos respectivos Conselhos de Saúde.

2. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

3. O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, cabe ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

De acordo com a Lei 8.080/90, quais afirmativas estão CORRETAS?