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No Capítulo II, Artigo 7o , da Lei 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Sobre os princípios e as diretrizes dessa Lei, assinale a alternativa incorreta.
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
(__) Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
(__) Ajuda, contribuições, doações e donativos.
(__) Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
(__) Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
(__) Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.