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Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, a qual dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, e
considerando o Capítulo IV da Competência e
Atribuições, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sabendo que a Dengue é uma doença de Notificação
Compulsória à Secretaria Municipal, Estadual e ao
Ministério da Saúde de acordo com o disposto na
Portaria Ministerial nº 264, de 17 de Fevereiro de
2020, assinale a alternativa correta.
Em relação à saúde, de acordo com o Art. 2º da Lei do SUS, as
ações e serviços devem visar a sua
A Lei do SUS estabelece condições que assegurem acesso às
ações e aos serviços em prol da saúde. Tal acesso deve ser
Com base no que reza a Lei do SUS, analise as afirmativas a
seguir.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Estão incluídas no âmbito do SUS as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter extraordinário.
Assinale:
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Estão incluídas no âmbito do SUS as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter extraordinário.
Assinale: