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Conforme o Art. 198 da Constituição da República Federativa do
Brasil, as opções a segui apresentam diretrizes para a organização
do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo a Lei 8.080/90, o conceito de saúde com que se trabalha
a composição do SUS compreende
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988
pela Constituição Federal Brasileira, que determina
que é dever do Estado garantir saúde a toda população
brasileira. Em 1990 o Congresso aprovou a Lei
Orgânica da Saúde, que determina:
Conforme a Lei 8.080/90, a redistribuição de
responsabilidades entre os três níveis de governo,
com ênfase na municipalização, e a organização dos
serviços de saúde em níveis crescentes de
complexidade, com referência e contra-referência, é
o que chamamos de:
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
Referente à Lei nº 10.424/2002, marque a opção CORRETA:
