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Disciplina:
Direito Sanitário
Regula as ações e serviços de saúde em
todo o território nacional e estabelece, entre
outras coisas, os princípios, as diretrizes e os
objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde a
“Lei Orgânica da Saúde”:
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece conceitos específicos
para as ações de vigilância sanitária e vigilância
epidemiológica, distinguindo suas finalidades e
respectivos campos de atuação.
À luz do disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito legal de vigilância sanitária.
À luz do disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito legal de vigilância sanitária.
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à
assistência terapêutica integral e à incorporação de
tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Considerando as disposições legais, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros
do Sistema Único de Saúde serão depositados: