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A Lei Federal nº 8080/90 regulamenta o SUS, que é um
sistema de saúde público e universal criado a partir da
Constituição Federal Brasileira de 1988. Sobre a Lei nº
8080/90, é correto afirmar que:
Ao mesmo tempo em que o Estado possui o dever de garantir
a saúde da população, o que faz por meio do Sistema Único
de Saúde (SUS), a Constituição Federal reconhece à iniciativa
privada a liberdade de desenvolver ações e serviços privados
de saúde. A atuação da iniciativa privada na área da saúde
pode ser suplementar ou complementar.
Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.
Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o art. 13 da Lei 8080 de 19.09.1990, que trata das
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outras
disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
Disciplina:
Direito Sanitário
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a
execução de: Assinale a alternativa INCORRETA:
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos casos em que o Sistema Único de Saúde for insuficiente para garantir
a cobertura assistencial à população de uma área, poderá ser formalizada,
por contrato ou convênio, a participação complementar de serviços privados.
Nesta situação terão preferência:
