2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), a principal diretriz do Sistema Único de Saúde é:
De acordo com a Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), um dos objetivos centrais do programa é:
Analisando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 6º, parágrafo 4º, incluído pela Lei nº 14.572, de 2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição de saúde bucal na lei em tela:
Analise as assertivas abaixo sobre a vigilância em saúde e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) As ações de vigilância em saúde devem ser articuladas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.
( ) O acesso a ações e serviços de vigilância em saúde deve ser restrito e temporário, apartado da rede de atenção à saúde.
( ) É direito das pessoas e da sociedade o acesso às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.
( ) Inserção da vigilância em saúde no processo de homogeneização das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, sem divisão do espaço geográfico por regiões.
Assinale a alternativa correta.
Em uma ação de territorialização em Abaré/BA, Chico  Agente Comunitário de Saúde do município, atende uma mulher vítima de violência doméstica. Nos termos expressos do parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços do SUS. Assinale a alternativa correta que indica a garantia a ser observada.
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