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Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica da Saúde, que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Unico de Saúde, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas em qual dos seguintes dispositivos legais?
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde traz que o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é _________, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos _______________, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem, com base no Decreto n" 1.232/1994:
A descentralização dos serviços de saúde para os Municípios e a regionalização da rede de serviços assistenciais serão promovidas e concretizadas com a cooperação técnica da União (1ªparte), , tendo em vista o direito de acesso da população aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e à igualdade do atendimento (2ªparte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A descentralização dos serviços de saúde para os Municípios e a regionalização da rede de serviços assistenciais serão promovidas e concretizadas com a cooperação técnica da União (1ªparte), , tendo em vista o direito de acesso da população aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e à igualdade do atendimento (2ªparte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Porangatu - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
Os agentes de combate a endemias (ACE) devem desenvolver atividades assistidas por profissionais de nível superior e condicionadas à estrutura da Vigilância em Saúde e da Atenção Básica. Dessa forma, cabe ressaltar que as atividades dos ACE são diversas, entre as quais se destacam o(a):
Concurso:
Prefeitura de Porangatu - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
Leia o texto a seguir.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/co mum/250693. Acesso em: 06 jun.2026.
De acordo com a Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, a PNVS deve
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/co mum/250693. Acesso em: 06 jun.2026.
De acordo com a Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, a PNVS deve
