Questões de Concurso

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmativas abaixo:

I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SU S);

II. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SU S): a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador;

III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SU S), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;

IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SU S), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Estão corretas:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:

I. Entre os princípios e diretrizes do SUS inclui-se a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, não se inclui a execução de assistência terapêutica integral.
III. Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Considerando o contido na Lei, assinale a alternativa correta:

Acerca das disposições da Norma Operacional da Assistência à Saúde, assinale a alternativa correta.

Em relação às normas nacionais de regulação das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

Em relação às normas nacionais de regulação das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.