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Em relação à Lei Orgânica da Saúde – SUS (Lei n° 8.080/1990), assinale a alternativa correta.
Durante a internação para realização de um procedimento cirúrgico eletivo, uma mulher maior de idade manifestou o desejo de permanecer acompanhada por sua irmã durante todo o período de atendimento hospitalar. A direção da unidade informou que a presença de acompanhante dependeria de autorização da equipe assistencial e da disponibilidade operacional do serviço. Inconformada, a paciente apresentou requerimento. À luz do Capítulo VII da Lei nº 8.080/1990, acerca da solicitação da paciente, é correto afirmar que:
O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS. De acordo com esse decreto, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, é denominado:
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação aos princípios do SUS previstos nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Orgânica da Saúde, acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.