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Concurso:
FUNDASUS
Disciplina:
Direito Sanitário
Acerca da organização administrativa e operacional do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos
No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as bases para a organização e o funcionamento do sistema de saúde no Brasil. Com base no texto da Lei nº 8.080/1990 e em sua interpretação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se