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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos termos da Lei n.8.080/90, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante, de livre indicação pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Expressa a Lei n.8.080/90, que a universalidade de acesso aos serviços de saúde, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com a organização da atenção básica no SUS.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta: