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No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a direção do SUS pode ser exercida de forma centralizada pelo Ministério da Saúde nos casos de calamidade pública, mediante decreto do presidente da República.
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando a complexidade da gestão compartilhada do sistema, é fundamental compreender as responsabilidades de cada esfera de governo. Nesse sentido, à direção municipal do SUS, conforme o art.18, da Lei n.º 8.080/90, compete executar serviços de:
I.Alimentação e nutrição.
II.Saúde do trabalhador.
III.Saúde bucal.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
Em consonância com a Lei n.º 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito
administrativo, a atribuição de:
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa Lei, é uma das finalidades da
vigilância sanitária:
A Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
de saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é correto
afirmar que