Questões de Concurso

De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:

I – o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos;

II - a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar;

III – um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

IV – um dos campos de atuação do SUS é a vigilância econômica.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas: 

Sobre a participação complementar no SUS, com base no artigo 24º da lei orgânica de saúde nº 8080/90, leia as assertivas, abaixo:

I- Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada;

II- A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante concessão, observadas, a respeito, as normas de direito público;

III- Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

Dos itens acima: 

A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como, "um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos".

O principal objetivo da Lei n° 8.080/90 é:

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do SUS, analisar os itens abaixo:

I. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

II. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

III. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. 

Estão CORRETOS: