Questões de Concurso

No âmbito da saúde pública brasileira, a Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações que extrapolam a assistência direta e alcançam a proteção da saúde coletiva frente a riscos sanitários. Considerando a concepção legal de vigilância sanitária e sua inserção nas atribuições do SUS, especialmente no contexto da atuação estatal sobre bens e serviços de interesse da saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que melhor traduz a distinção conceitual entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária:

Leia as afirmativas a seguir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.080/1990, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) O direito à saúde, previsto na Constituição Federal, é operacionalizado pelo SUS, cuja organização e funcionamento são regulamentados pela Lei nº 8.080/1990.
( ) Integram o SUS tanto instituições públicas quanto entidades de pesquisa e produção científica vinculadas à saúde, podendo incluir organismos da administração indireta.
( ) A participação da iniciativa privada no SUS é vedada quando houver disponibilidade de serviços públicos suficientes para atendimento da população.
( ) As ações e serviços de saúde são organizados em rede regionalizada e hierarquizada, estruturada em níveis de complexidade crescente.
( ) A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, no âmbito do SUS.

Assinale a alternativa correta: 

Levando em consideração a Lei n° 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica: 

Sobre a integralidade prevista pela Lei n° 8.080/1990, pode-se afirmar que