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Concurso:
Prefeitura de Estreito - MA
Disciplina:
Direito Sanitário
Ter o estado de saúde como um direito de todos e um dever do Estado, reforça uma das ideologias de construção do SUS, a qual pode ser definida nesse contexto como:
Concurso:
Prefeitura de Estreito - MA
Disciplina:
Direito Sanitário
Sabemos da relevância da participação popular na construção contínua do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa participação da população se faz como um princípio:
Concurso:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Ipiranga do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 permite que o SUS utilize serviços privados para complementar a oferta de saúde pública, desde que haja insuficiência de recursos próprios, e proíbe a destinação de recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos.
Concurso:
Prefeitura de Ipiranga do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 define que a formulação e execução da política de saúde pública são competências exclusivas da União, cabendo aos estados e municípios apenas a prestação dos serviços de saúde.
