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A Lei nº 8080 incluiu, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde do trabalhador. Nesse documento, a saúde do trabalhador é contemplada pela:
Os serviços e ações de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados deforma regionalizada e hierarquizada e desenvolvidos a partir de alguns princípios, dentre eles a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Tal princípio tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça, visto que reconhece as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, e é denominado princípio da:
De acordo com a Lei 8080/90, é competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:
A Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013, alterou o caput do art.3º da Lei nº 8.080 de 1990, incluindo como fator determinante e condicionante da saúde:
O prefeito da cidade de Andrelândia deseja que sua cidade e os municípios vizinhos sejam instituídos como uma Região de Saúde. Para isso, estes devem conter, no mínimo, ações e serviços de, EXCETO: