Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o SUS é responsável por executar ações de fiscalização e controle de bens de consumo relacionados à saúde, desde a produção até o consumo. Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de vigilância responsável por essa atividade.

Com base na Lei nº 8.080/1990 e nos princípios organizativos e doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde constitui um dos princípios do SUS, garantindo atendimento a toda a população sem discriminação.

( ) A integralidade da assistência compreende ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade do sistema.

( ) A descentralização político-administrativa do SUS prevê direção única em cada esfera de governo e ênfase na centralização das ações na União.

( ) Entre os fatores determinantes e condicionantes da saúde previstos na Lei nº 8.080/90 incluem-se alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda e educação.

( ) A participação da comunidade na gestão do SUS é vedada pela Lei nº 8.080/90, sendo a administração do sistema exclusiva do poder público.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é: 

Sobre as competências das esferas governamentais no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta. 

A lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências. Em suas disposições gerais reafirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições ao seu pleno exercício. De acordo com o Art. 7º da respectiva lei, assinale a alternativa que descreve corretamente Princípios e Diretrizes do SUS. 

A Lei nº 8.080/1990, mais conhecida como a Lei Orgânica da Saúde do Brasil, traz em seu texto dispositivos sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Como forma de organizar seu campo de atuação e construir modelos de saúde, a vigilância sanitária se subdivide em três principais campos de atuação. Marque a alternativa que descreve corretamente suas divisões.