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Concurso:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e
registre (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas:
I. ( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, ? alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e o transporte.
II. ( ) A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sempre de forma complementar e preferencialmente através de instituições com fins lucrativos.
III. ( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
IV. ( ) A formulação da política de sangue e seus derivados não faz parte do campo de atuação do SUS, pois é competência exclusiva da iniciativa privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. ( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, ? alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e o transporte.
II. ( ) A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sempre de forma complementar e preferencialmente através de instituições com fins lucrativos.
III. ( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
IV. ( ) A formulação da política de sangue e seus derivados não faz parte do campo de atuação do SUS, pois é competência exclusiva da iniciativa privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A regionalização é uma diretriz constitucional de organização do
Sistema Único de Saúde, desenvolvida progressivamente por meio
de normas operacionais e decretos ao longo das últimas décadas.
Com relação ao processo de regionalização no SUS, assinale a
afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal, ao tratar das
competências do Sistema Unico de Saúde, estabelece que
suas atribuições extrapolam a prestação direta de serviços
assistenciais, alcançando também dimensões regulatórias,
preventivas, científicas, ambientais e intersetoriais.
Considerando o disposto na Constituição Federal, analise
as assertivas:
I. Compete ao Sistema Unico de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Compete ao Sistema Unico de Saúde controlar medicamentos e equipamentos de interesse para a saúde, cabendo-lhe, de forma exclusiva, produzir imunobiologicos, hemoderivados e demais insumos estratégicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Compete ao Sistema Unico de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Compete ao Sistema Unico de Saúde controlar medicamentos e equipamentos de interesse para a saúde, cabendo-lhe, de forma exclusiva, produzir imunobiologicos, hemoderivados e demais insumos estratégicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Acerca do acompanhamento à mulher nos
serviços de saúde, na esteira da Lei Federal n" 8080/90,
analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F,
para as Falsas:
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 48 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 48 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
Concurso:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos termos da Lei Federal no B0B0/90, as
diferentes instâncias gestoras do Sistema Unico de Saúde
(SUS) Íicam obrigadas a disponibilizar nas respectivas
páginas eletrônicas na internet os estoques de
medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob
sua gestão, com atualização
acessÍvel ao cidadão comum.
de forma
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?