Questões de Concurso
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Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
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Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.
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O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.
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Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento e direito financeiro.
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A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).
