Questões de Concurso

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item que se segue.

A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item que se segue.

Os institutos de criminalística e de identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF e podem ser dirigidos por delegado de polícia da carreira de policial civil do DF.

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.

A edição de lei complementar que estabeleça relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos contraria disposição da Lei Orgânica do DF.

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.

O direito de petição poderá ser exercido independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos.