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Legislação Estadual
Em relação à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Transporte do Distrito Federal.
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Legislação Estadual
De acordo com o Art.2º da Lei Orgânica, o Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem alguns valores fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta um desses valores.
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Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da organização do Distrito Federal, estabelece que:
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Legislação Estadual
Conforme o art.5º da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correspondente à modalidade por meio da qual a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos nos termos da lei.
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Legislação Estadual
De acordo com o art.3º da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa que indica um dos objetivos prioritários do DF.