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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
João, servidor público efetivo do município de Campinas do Sul (RS), foi nomeado para um cargo em comissão. Após o término do exercício do cargo comissionado, ele busca informações sobre seus direitos em relação ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) estabelece regras específicas para a reintegração e a contagem de tempo de serviço nesses casos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
Maria, servidora pública municipal de Campinas do Sul (RS), está afastada de suas funções há seis meses para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. Recentemente, ela manifestou o desejo de retornar antecipadamente ao serviço público. A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) dispõe sobre os requisitos e procedimentos para o retorno de servidores em licença.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
A Lei Orgânica de Campinas do Sul (RS) dedica um capítulo à organização do Poder Legislativo Municipal, detalhando suas competências, estrutura e funcionamento. Conforme as disposições legais, qual a principal função exercida pela Câmara Municipal em relação ao Poder Executivo?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) define a estrutura e as atribuições dos órgãos que compõem o Poder Executivo Municipal. Em relação à figura do Prefeito e do Vice-Prefeito, qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma de suas atribuições ou impedimentos legais?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Campinas do Sul - RS
A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação aos princípios que regem a administração municipal, qual das seguintes opções descreve corretamente um dos pilares essenciais previstos no referido diploma legal?