Filtrar


Questões por página:
João, servidor público efetivo do município de Campinas do Sul (RS), foi nomeado para um cargo em comissão. Após o término do exercício do cargo comissionado, ele busca informações sobre seus direitos em relação ao cargo efetivo que ocupava anteriormente. A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) estabelece regras específicas para a reintegração e a contagem de tempo de serviço nesses casos.
Maria, servidora pública municipal de Campinas do Sul (RS), está afastada de suas funções há seis meses para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. Recentemente, ela manifestou o desejo de retornar antecipadamente ao serviço público. A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) dispõe sobre os requisitos e procedimentos para o retorno de servidores em licença.
A Lei Orgânica de Campinas do Sul (RS) dedica um capítulo à organização do Poder Legislativo Municipal, detalhando suas competências, estrutura e funcionamento. Conforme as disposições legais, qual a principal função exercida pela Câmara Municipal em relação ao Poder Executivo?
A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) define a estrutura e as atribuições dos órgãos que compõem o Poder Executivo Municipal. Em relação à figura do Prefeito e do Vice-Prefeito, qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma de suas atribuições ou impedimentos legais?
A Lei Orgânica do Município de Campinas do Sul (RS) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação aos princípios que regem a administração municipal, qual das seguintes opções descreve corretamente um dos pilares essenciais previstos no referido diploma legal?