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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos, incluindo transferências, que o município deve aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino?
Considerando a Lei Orgânica do Município de Candelária, em especial, o que consta no capítulo referente aos servidores municipais, tem-se assegurado o direito ao serviço extraordinário, com remuneração, no mínimo, superior a __________ por cento à do normal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei Orgânica do Município de Candelária define que são poderes do Município, __________ e harmônicos, o _________ e o __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Candelária, em relação aos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a proposição abaixo:
De acordo com o artigo 40 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária, compete privativamente ao Prefeito: