2. Questões de Concurso

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À luz do artigo 42 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária, são consideradas infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito, sujeitas ao julgamento da Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, com exceção da alternativa:
Com base no artigo 43 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária, extingue-se o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, devendo ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, de acordo com as condições descritas a seguir, com exceção da alternativa:
A Lei Orgânica do município de Nova Candelária, tendo por base o artigo 31, poderá ser emendada mediante as propostas descritas nas alternativas a seguir, com exceção da alternativa:
O artigo 60 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária expressa que saúde é um direito de todos e as ações para alcançar esse objetivo serão definidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos orçamentários, conforme descrito corretamente na alternativa.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, o mandato da Mesa da Câmara será de:
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