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Um candidato a vereador em Caxingó busca entender o mandato dos membros da Câmara Municipal. De acordo com a legislação local, qual é a duração do mandato de cada vereador eleito?
Durante a sessão legislativa de Caxingó, um vereador questiona o presidente da Câmara sobre o período de funcionamento das sessões ordinárias. Considerando a organização do Poder Legislativo municipal, qual é o calendário padrão de reuniões anuais da Câmara Municipal de Caxingó?
A Lei Orgânica do Município de Caxingó (PI) estabelece a estrutura e o funcionamento do governo local, definindo as competências dos poderes. Em relação à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que o Poder Legislativo e o Poder Executivo são: