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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Caxingó (PI)

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A Lei Orgânica do Município de Caxingó (PI) estabelece as bases da organização e funcionamento do poder público local. Em relação à estrutura e competências do município, um servidor que atua na área de saneamento básico precisa conhecer as atribuições que são exclusivas do ente municipal. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa do município de Caxingó.
A Câmara Municipal de Caxingó, órgão responsável pelo Poder Legislativo no município, possui uma estrutura e funcionamento definidos pela Lei Orgânica. Um cidadão deseja entender como se dá a representação popular e o processo legislativo local, focando na composição e nos prazos de atuação dos vereadores.
Durante o processo de investidura no cargo de servidor público em Caxingó, um candidato aprovado apresenta documentação incompleta e não consegue assinar o termo de posse dentro do prazo estabelecido. Considerando a legislação municipal, qual é a consequência dessa situação?
Joana foi aprovada em concurso público realizado pelo município de Caxingó e aguarda a convocação para tomar posse no cargo de professora. Ela tem 25 anos, é brasileira, possui nível de escolaridade compatível e está em dia com suas obrigações eleitorais e militares. Após ser convocada, ela comparece à sede da prefeitura, assina o termo de posse e assume suas funções. Com base na legislação municipal, qual das alternativas a seguir descreve corretamente o procedimento para sua investidura no cargo?
Na organização do município de Caxingó, o chefe do Executivo possui competências específicas. Qual das seguintes atribuições é privativa do prefeito conforme a Lei Orgânica do município?
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