Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Estiva - MG

Concurso: Prefeitura de Estiva - MG
Cargo: Fiscal de Tributos e Posturas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Máxima

Cargo:

Fiscal de Tributos e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A base de cálculo do ITBI é o valor do bem no momento da transmissão ou cessão dos direitos a eles relativos.

(b)

A incidência do ISSQN independe da existência de estabelecimento fixo.

(c)

A incidência da contribuição de melhoria é o benefício recebido por imóvel, em razão de obras públicas realizadas.

(d)

O lançamento da contribuição de melhoria será efetuado na contratação da obra ou etapa.