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A estrutura administrativa de Custódia (PE) é definida por sua Lei Orgânica. Um novo servidor, ao se inteirar sobre o funcionamento do município, questiona a extensão do documento que rege as normas municipais. De acordo com as informações oficiais sobre a Lei Orgânica de Custódia, quantas páginas compõem o arquivo PDF oficial deste importante diploma legal?
A Lei Orgânica do Município de Custódia (PE) é o diploma legal de maior hierarquia no âmbito municipal, servindo como alicerce para a organização administrativa e política da cidade. Ao consultar o documento oficial, um cidadão observa que ele é identificado por um número específico e um ano de promulgação. Qual é a correta identificação da Lei Orgânica do Município de Custódia?
A Lei Orgânica do Município de Custódia (PE) estabelece a estrutura e o funcionamento do poder público local. Um dos seus eixos temáticos mapeados formalmente trata das atribuições e responsabilidades do Poder Legislativo municipal. Qual órgão é responsável pelo exercício do Poder Legislativo em Custódia, conforme previsto em sua Lei Orgânica?
Ao analisar o Estatuto dos Servidores Públicos de Custódia (PE), um servidor se depara com as proibições que regem o exercício do cargo público. Essas restrições visam garantir a moralidade administrativa e evitar conflitos de interesse. Qual das seguintes situações configura uma proibição expressa para o servidor público, desde a expedição do diploma?