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Prefeitura de Descanso - SC
De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal
de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a
acumulação remunerada de cargos públicos e marque
(V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas:
(__)A regra geral é que não se pode acumular cargos públicos, salvo em casos previstos em lei e com compatibilidade de horários.
(__)Um servidor pode exercer dois cargos de professor, desde que consiga cumprir a jornada de ambos sem prejuízo de horários.
(__)É permitido acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horário.
(__)A proibição de acumular cargos não se aplica às empresas públicas e fundações, apenas aos órgãos diretos da administração.
A sequência correta é:
(__)A regra geral é que não se pode acumular cargos públicos, salvo em casos previstos em lei e com compatibilidade de horários.
(__)Um servidor pode exercer dois cargos de professor, desde que consiga cumprir a jornada de ambos sem prejuízo de horários.
(__)É permitido acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horário.
(__)A proibição de acumular cargos não se aplica às empresas públicas e fundações, apenas aos órgãos diretos da administração.
A sequência correta é:
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Prefeitura de Descanso - SC
A Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC determina
que quando um cargo público é considerado
desnecessário ou extinto, o servidor estável que o
ocupa:
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Prefeitura de Descanso - SC
Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:
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Prefeitura de Descanso - SC
Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de
Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais
diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este
tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:
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Prefeitura de Descanso - SC
No que diz respeito aos direitos do servidor municipal, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC?
