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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Gurupi (TO)

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A Lei Orgânica do Município de Gurupi (TO), em sua estrutura, dedica títulos específicos para a organização do município, o funcionamento dos poderes, a tributação e a ordem econômica e social. Em relação à organização do município, quais temas são abordados no Título I, de acordo com a Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Gurupi (TO) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente federativo. Considerando a autonomia municipal e a promoção do bem-estar da comunidade, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais do município conforme disposto na Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Gurupi (TO) estabelece princípios que devem nortear a Administração Pública Municipal, incluindo os previstos na Constituição Federal e outros adicionados pela própria Lei Orgânica. Qual princípio, além dos constitucionalmente previstos, foi explicitamente inserido no Art. 10 da Lei Orgânica de Gurupi para reger a Administração Pública Municipal?
O Município de Gurupi, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca promover o desenvolvimento da comunidade e garantir a efetividade dos direitos fundamentais. A administração municipal, ao planejar suas ações, deve pautar-se por princípios que regem o ente federativo. Qual das alternativas abaixo apresenta um dos objetivos fundamentais do Município de Gurupi, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica?
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Gurupi está em fase de estágio probatório. Durante este período, a Administração Pública avalia suas aptidões e qualidades para o exercício do cargo. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes para a administração pública, incluindo os princípios que devem nortear a atuação dos gestores e servidores.
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