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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
A Lei Orgânica do Município de Igrejinha estabelece que o Poder Legislativo e o Poder Executivo são independentes e que é vedada a delegação de atribuições entre eles, refletindo o princípio da separação de poderes.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
A Lei Orgânica do Município de Igrejinha dispõe que o Município, em sua autonomia, pode contrair empréstimos externos sem a necessidade de autorização prévia do Senado Federal, desde que os recursos sejam destinados à infraestrutura urbana.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
Conforme a Lei Orgânica do Município de Igrejinha, a fixação de feriados municipais é uma competência exclusiva do Poder Executivo, não necessitando de aprovação da Câmara de Vereadores para sua instituição.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
A Lei Orgânica do Município de Igrejinha estabelece que o Poder Legislativo e o Poder Executivo são independentes e que é vedada a delegação de atribuições entre eles, garantindo assim a separação e o equilíbrio dos poderes municipais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, os poderes Legislativo e Executivo são independentes e autônomos, sendo expressamente proibida a delegação de atribuições entre eles para garantir a separação e o equilíbrio institucional.
