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Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Em relação ao disposto na Lei Orgânica do Munícipio de Imbé/RS, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ao Município é permitido estabelecer cultos religiosos e igrejas e subvencioná-los.
( ) O Poder Executivo é exercido pela Câmara de Vereadores.
( ) A eleição direta dos Vereadores, do Prefeito e Vice-Prefeito expressa a forma de autonomia do
Município.
( ) Cabe o Município constituir a Guarda Municipal destinada à proteção dos bens, serviços e
instalações do Município, conforme dispuser a lei.
( ) O Balneário de Imbé é a sede do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Câmara de Imbé - RS
Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que
estabelecerá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre
as alterações na legislação tributária, denomina-se Lei:
Concurso:
Câmara de Imbé - RS
Relativo à seção III – Da Saúde e do Saneamento Básico, que trata o Capítulo II –
Da Ordem Social da Lei Orgânica do Município de Imbé, são competências do Município, entre outras,
no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de
órgão próprio:
I. Administração do fundo municipal da saúde. II. Execução dos programas e projetos estratégicos para o atendimento das prioridades municipais, bem como de situações emergenciais. III. Garantir a formação e o funcionamento de serviços públicos de saúde, inclusive hospitalares e ambulatoriais, visando atender a população urbana e rural.
Quais estão corretas?
I. Administração do fundo municipal da saúde. II. Execução dos programas e projetos estratégicos para o atendimento das prioridades municipais, bem como de situações emergenciais. III. Garantir a formação e o funcionamento de serviços públicos de saúde, inclusive hospitalares e ambulatoriais, visando atender a população urbana e rural.
Quais estão corretas?
Concurso:
Câmara de Imbé - RS
Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica
Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. II. São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, a Estátua do Laçador e as Armas, tradicionais. III. São símbolos do Município de Imbé o brasão, a bandeira e outros estabelecidos em lei.
Quais estão corretas?
I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. II. São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, a Estátua do Laçador e as Armas, tradicionais. III. São símbolos do Município de Imbé o brasão, a bandeira e outros estabelecidos em lei.
Quais estão corretas?
Concurso:
Câmara de Imbé - RS
Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabelecerá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária, denomina-se Lei: