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A Lei Orgânica do Município de Irituia estabelece os alicerces da organização administrativa e política local. Um cidadão que reside no município busca entender quais são os pilares que sustentam a autonomia e o funcionamento do poder público municipal. Conforme a Lei Orgânica, quais são os fundamentos essenciais que regem o Município de Irituia?
A Lei Orgânica do Município de Irituia estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente. A estrutura de governança municipal é composta por dois poderes independentes e harmônicos entre si, que trabalham em conjunto para o bem-estar da comunidade.
A Lei Orgânica do Município de Irituia, em seu artigo 12, detalha as competências privativas do município, ou seja, aquelas atribuições que são exclusivas da esfera municipal. Entre essas competências, encontra-se a prerrogativa de legislar sobre assuntos de interesse local, o que permite ao município criar normas que atendam às suas particularidades.
A Lei Orgânica do Município de Irituia, promulgada em 05 de abril de 1990 e revisada em 09 de maio de 2011, estabelece os pilares que fundamentam a organização municipal. Dentre os princípios que norteiam a atuação do poder público local, um deles se refere à autonomia política do município dentro do pacto federativo.
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