Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Lajeado - RS

Concurso: Prefeitura de Lajeado - RS
Cargo: Fiscal de Planejamento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal de Planejamento

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1283560

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Durante a fiscalização de uma obra pública, o fiscal observou ausência de placas informativas sobre o contrato e sua execução. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lajeado, é correto afirmar que:

(a)

Não há exigência legal quanto à divulgação de dados de contratos públicos.

(b)

Informações sobre obras públicas devem ser sigilosas até a conclusão.

(c)

A publicidade dos contratos e obras públicas é obrigatória, inclusive em canteiros de obras.

(d)

A divulgação depende da escolha do secretário responsável, não havendo regra fixa.

(e)

Apenas obras financiadas por recursos federais exigem transparência contratual.

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