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Concurso:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 91 da Lei Orgânica de Lidianópolis,
importarão em responsabilidade os atos do Prefeito
ou do Vice-Prefeito que atentarem contra as
Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica e
I. o livre exercício dos Poderes constituídos.
II. o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.
III. a probidade da administração.
IV. o interesse dos sindicatos existentes no município.
V. a lei orçamentária.
VI. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
I. o livre exercício dos Poderes constituídos.
II. o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.
III. a probidade da administração.
IV. o interesse dos sindicatos existentes no município.
V. a lei orçamentária.
VI. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Concurso:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a
alternativa incorreta.
A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
Concurso:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, é vedado ao
município, dentre outros
I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, sem interesse público justificado e autorização legislativa, sob pena de nulidade do ato.
II. lançar impostos sobre, o patrimônio, a renda ou os serviços da União, do Estado e de outros municípios.
III. promover a coleta, o transporte, o tratamento, seleção e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.
I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, sem interesse público justificado e autorização legislativa, sob pena de nulidade do ato.
II. lançar impostos sobre, o patrimônio, a renda ou os serviços da União, do Estado e de outros municípios.
III. promover a coleta, o transporte, o tratamento, seleção e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.
Concurso:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
