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Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Consta na Lei Orgânica do Município de
Ponta Grossa que, o uso de bens municipais
por terceiros, quando houver interesse
público devidamente justificado, sendo
CORRETO afirmar que poderá ser feito
mediante:
Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Ponta
Grossa, dispõe que impedir a evasão, a
destruição e a descaracterização de obras de
arte e outros bens de valor histórico ou
cultural do Município, desta forma, é
CORRETO afirmar que a competência é:
Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz da Lei Orgânica do Município de
Ponta Grossa, é CORRETO afirmar que o Hino
e a Marcha à Ponta Grossa deverão ser
executados:
Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município
de Ponta Grossa/PR, dentre os atos cuja elaboração
integra o processo legislativo municipal, estão:
I. emendas à Lei Orgânica. II. leis complementares. III. moções. IV. indicações.
I. emendas à Lei Orgânica. II. leis complementares. III. moções. IV. indicações.
Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 2º da Lei Orgânica do
Município de Ponta Grossa/PR, a cidadania se
expressa pela vontade constante de assegurar a todos
condições dignas de existência, em especial por meio:
I. do exercício consciente do voto. II. da participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições. III. da preservação e defesa do meio ambiente. IV. da livre iniciativa econômica como principal forma de participação política.
I. do exercício consciente do voto. II. da participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições. III. da preservação e defesa do meio ambiente. IV. da livre iniciativa econômica como principal forma de participação política.
