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Bárbara pretende abrir uma cafeteria em Porto Mauá e precisa escolher o tipo correto de açucareiro. De acordo com o Código de Posturas do Município, assinale a alternativa correta.
Maria levou sua certidão de nascimento à Prefeitura Municipal de Porto Mauá para fazer um cadastro. O atendente disse que não poderia aceitar o documento, mesmo sendo oficial. Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta.
Pedro está estudando a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá. Ele notou que a Prefeitura tem compromissos importantes para garantir uma boa administração para todos. De acordo com essa Lei, são compromissos da Prefeitura, EXCETO:
Em relação à saúde, quanto à competência do Município em promover as ações previstas na Lei Orgânica, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Formar a consciência sanitária individual nas primeiras idades, através do ensino fundamental. ( ) Combater as moléstias específicas, contagiosas ou infectocontagiosas. ( ) Apoiar as iniciativas de combate ao uso de tóxicos. ( ) Estimular órgãos e grupos que se dedicam à recuperação de dependentes ao uso de drogas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A administração pública direta ou indireta, de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, conforme a Lei Orgânica, também ao disposto na alternativa: