Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Câmara de Santa Bárbara - MG

Concurso: Câmara de Santa Bárbara - MG
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda.

Sobre o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do referido município, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A Lei Orgânica pode ser alterada mediante proposta de emenda apresentada pelo prefeito.

(b)

A proposta de emenda será votada em dois turnos.

(c)

Será a emenda considerada aprovada quando obtiver 2/3 dos votos dos membros da Câmara Municipal.

(d)

Uma vez aprovada a emenda será promulgada pelo prefeito.